Atualizado em 16/04/2021

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo Empenho Histórico Favorecido CPF/CNPJ Valor
 
 
15/04/20210000013/20210000013/2021REFORCO DE SALDOTELEMAR NORTE LESTE S/A33.000.118/0005-00R$270,70
14/04/20210000095/20210000095/2021REFORCO DE SALDOJORGE DE CARVALHO BARRETO***.141.425-**R$7.650,00
13/04/20210000011/20210000011/2021REFORCO DE SALDOSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL00.394.460/0058-87R$9.303,12
12/04/20210000031/20210000031/2021REFORCO DE SALDOEMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A13.504.675/0001-10R$5.062,97
12/04/20210000122/20210000122/2021DESTINA-SE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVICO DE REVISAO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA ATENDENDO A LOCALIDADE DE CABANA VELHA II E MANGABEIRA NO MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO DURANTE O PERIODO DE 12/04/2021 A 12/06/2021JACILENE RODRIGUES DA SILVA COSTA EIRELI30.421.673/0001-86R$17.000,00
12/04/20210000121/20210000121/2021DESTINA-SE DESPESAS EXERCIO ANTERIORES DO PASEP PARA PAGAMENTO DAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONSTIBUTIVAS DAS RECEITAS E TRANSFERENCIAS CORRENTESSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL00.394.460/0058-87R$38,80
09/04/20210000013/20210000013/2021REFORCO DE SALDOTELEMAR NORTE LESTE S/A33.000.118/0005-00R$91,80
09/04/20210000011/20210000011/2021REFORCO DE SALDOSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL00.394.460/0058-87R$6.505,84
06/04/20210000028/20210000028/2021REFORCO DE SALDOCOELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA15.139.629/0001-94R$1.517,96
06/04/20210000028/20210000028/2021REFORCO DE SALDOCOELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA15.139.629/0001-94R$10.755,45
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